ST - Substituição Tributária de ICMS

Acrescido e alterado PMPF de bebidas no Mato Grosso do Sul

A Portaria 3.434 SAT, de 30-8-2024, publicada no DO-MS de 2-9-2024, inclui e modifica valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, cerveja e água mineral, produzindo efeitos a partir de 3-9-2024.

PORTARIA 3.434 SAT, DE 30-8-2024

(DO-MS DE 2-9-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e água mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3434, de 30 de agosto de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790314075735	VINHO ARGENTINO TORO LOS LABURANTES MALBEC - 750ML	59,00	I
7790314075742	VINHO ARGENTINO TORO LOS LABURANTES CABERNET SAUVIGNON - 750ML	59,00	I
7790314079290	VINHO ARGENTINO TORO LOS LABURANTES CHARDONNAY - 750ML	59,00	I
8412176000715	VINHO ESPANHOL BRANCO FAUSTINO RIVERO ULECIA CHARDONAY SF 2022 12,5% - 750ML	59,00	I
8412176000807	VINHO ESPANHOL BRANCO FAUSTINO RIVERO ULECIA MACABEO SEMIDULCE SF 2022 11% - 750ML	59,00	I
8412176000531	VINHO ESPANHOL BRANCO FAUSTINO RIVERO ULECIA VERDEJO SF 2023 12% - 750ML	59,00	I
8412176000791	VINHO ESPANHOL ROSE FAUSTINO RIVERO ULECIA BOBAL SF 2021 12,5% - 750ML	59,00	I
8412176000784	VINHO ESPANHOL TINTO FAUSTINO RIVERO ULECIA CABERNET SAUVIGNON SF 2020 13,5% - 750ML	59,00	I
8412176000883	VINHO ESPANHOL TINTO FAUSTINO RIVERO ULECIA MERLOT SF 2020 13% - 750ML	59,00	I
8412176001361	VINHO ESPANHOL TINTO FAUSTINO RIVERO ULECIA SHIRAZ SF 2021 13% - 750ML	59,00	I
8412176000265	VINHO ESPANHOL TINTO FAUSTINO RIVERO ULECIA TEMPRANILLO SF 2023 12,5% - 750ML	59,00	I
8004012000180	VINHO ITALIANO TINTO SANGIOVESE CAPARZO IGT SF 2021 13,5% - 750ML	119,00	I
5604098011020	VINHO PORTUGUES BRANCO TAPADA DO FIDALGO SF 2023 13% - 750ML	69,00	A
5601109131098	VINHO PORTUGUES KIT PORTO 10 ANOS QUINTA DAS CARVALHAS.C/DECANTER 20% - 750ML	549,00	I
5601109111373	VINHO PORTUGUES PORTO DOM JOSE RUBY C/EST. 19% - 750ML	135,00	A
5601109113025	VINHO PORTUGUES PORTO DOM JOSE TAWNY C/EST. 19% - 750ML	135,00	A
5601109111779	VINHO PORTUGUES PORTO QUINTA CARVALHAS RESERVA TAWNY C/EST 20% - 750ML	249,00	I
5601109131005	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO 10 ANOS C/EST. LUXE 20% - 750ML	399,00	I
5601109131111	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO 20 ANOS TAWNY C/EST. 20% - 750ML	850,00	I
5601109121143	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO 40 ANOS TAWNY C/EST. 20% - 750ML	2.200,00	I
5601109111632	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO EXTRA DRY 19% - 750ML	189,00	I
5601109146719	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO L.B.V.C/EST SF 2017 20% - 750ML	299,00	I
5601109111380	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO ROSE 19% - 750ML	240,00	I
5601109111281	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO RUBY 19% - 750ML	127,57	I
5601109111151	VINHO PORTUGUES PORTO ROYAL OPORTO TAWNY 19% - 750ML	127,57	A
5604098011044	VINHO PORTUGUES ROSE TAPADA DO FIDALGO SF 2022 13% - 750ML	69,00	A
5604098011013	VINHO PORTUGUES TINTO TAPADA DO FIDALGO RESERVA SF 2020 14,5% - 750ML	119,00	A
5604098011006	VINHO PORTUGUES TINTO TAPADA DO FIDALGO SF 2023 14% - 750ML	69,00	A
7730374000490	VINHO URUGUAIO BRANCO PEDREGAL CHARDONAY SF 2022 12,5% - 750ML	114,50	I
7730374000773	VINHO URUGUAIO ROSE PEDREGAL SF 2023 13% - 750ML	114,50	I
7730374001206	VINHO URUGUAIO TINTO BELLA DONNA TANNAT SF 2020 14% - 750ML	185,50	I
7730374000988	VINHO URUGUAIO TINTO CUESTA DI GRAVA CABERNET SAUVIGNON ROBLE SF 2022 12,30% - 750ML	69,00	I
7730374000995	VINHO URUGUAIO TINTO CUESTA DI GRAVA TANNAT ROBLE SF 2021 13% - 750ML	69,00	I
7730374000766	VINHO URUGUAIO TINTO OSIRIS TANNAT SF 2015 13,5% - 750ML	999,00	I
7730374000322	VINHO URUGUAIO TINTO PEDREGAL TANNAT MERLOT CABERNET SF 2020 13% - 750ML	114,50	I
7730374000315	VINHO URUGUAIO TINTO PEDREGAL TANNAT SF 2020 13% - 750ML	114,50	I
7730374000513	VINHO URUGUAIO TINTO PRIMA DONNA TANNAT SF 2018 13,5% - 750ML	219,00	I
7730374001299	VINHO URUGUAIO TINTO PROTAGONISTA SF 2020 13,5% - 750ML	215,00	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162305004	ÁGUA MINERAL AGUAJA - 500ML	1,13	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898099398268	CERVEJA WIENBIER 55 PILSEN CLEAR - 355ML	4,65	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Acrescido e alterado PMPF de bebidas no Mato Grosso do Sul

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