A Portaria 235 SEFAZ, de 26-5-2023, publicada no DO-MA de 31-5-2023, incluiu valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos, produzindo efeitos desde 31-5-2023.

  

 

PORTARIA 235 SEFAZ, DE 26-5-2023
(DO-MA DE 31-5-2023)

 

 

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Red Hot Maçã Verde - Pet	2.000 ml	5,29
Energético Red Hot Melancia - Pet	2.000 ml	5,29
Energético Red Hot Maçã Verde - Lata	473 ml	5,29
Energético Red Hot Melancia - Lata	473 ml	8,58
Energético Red Hot Sugarfree - Lata	473 ml	8,58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.