Foi publicada no DO-CE de 1-2-2024, a Instrução
Normativa 8 SEFAZ, de 22-1-2024, que incluiu e alterou na Instrução Normativa 38
SEFAZ/2023, produtos e valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária
nas operações com energéticos e isotônicos das marcas e embalagens que
específica, produzindo efeitos a partir de 5-2-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SEFAZ, DE 22-1-2024
(DO-CE DE 1-2-2024)
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019;
Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
Resolve:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa nº 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
03.012.0029.00206 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
03.012.0029.00207 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
03.012.0029.00208 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK ZERO ACUCAR LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
03.012.0029.00209 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
03.012.0029.00210 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
03.012.0029.00211 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
03.012.0029.00212 |
ENERGETICO LATA 473ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MELANCIA LATA 473ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
6,49 |
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
03.012.0028.00200 |
ENERGETICO LATA 269ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA SEM ACUCAR LATA 269ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
5,99 |
03.012.0028.00201 |
ENERGETICO LATA 269ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL SEM ACUCAR LATA 269ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
5,99 |
03.012.0028.00202 |
ENERGETICO LATA 269ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE SEM ACUCAR LATA 269ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
5,99 |
03.012.0028.00198 |
ENERGETICO LATA 269ML |
ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 269ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIA |
LATA |
UN |
5,99 |
03.012.0028.00068 |
ENERGETICO LATA 269ML |
ENERGETICO DOPAMINA MINDFUL DRINK LATA 269ML |
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL |
LATA |
UN |
5,99 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA