A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.447.688-4, resolve:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Cerveja KILSEN LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,81
2 - CNPJ: 76828201 – Fumacense Alimentos Ltda
2.1. Produto: Chopp CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
2.2. Produto: Chopp CATARINA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,99
2.3. Produto: Cerveja BARCO ANYTIME LOW CALORIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,16
2.4. Produto: Chopp BARCO ANYTIME LOW CALORIE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,79
2.5. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,34
2.6. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,15
2.7. Produto: Chopp BARCO SAN DIEGO APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,38
2.8. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,85
2.9. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,75
2.10. Produto: Chopp BARCO SEXY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,79
2.11. Produto: Cerveja BARCO VIÚVA NEGRA DOPPEL BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,83
2.12. Produto: Chopp BARCO VIÚVA NEGRA DOPPEL BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,79
2.13. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,15
2.14. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
2.15. Produto: Cerveja CORUJA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
2.16. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
 Valor base de cálculo: R$ 4,79
2.17. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,38
2.18. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
 Valor base de cálculo: R$ 8,10
2.19. Produto: Cerveja CORUJA VIVA
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,95
 2.20. Produto: Chopp CORUJA VIVA
 Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,79
2.21. Produto: Cerveja CORUJA EXTRA VIVA
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml
 Valor base de cálculo: R$ 21,95
2.22. Produto: Chopp CORUJA EXTRA VIVA
 Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
 Valor base de cálculo: R$18,79
2.23. Produto: Cerveja CORUJA IPA VIVA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml
 Valor base de cálculo: R$ 21,95
 2.24. Produto: Chopp CORUJA IPA VIVA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,79
2.25. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,97
2.26. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,02
2.27. Produto: Chopp SAINT BIER BELGIAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,95
2.28. Produto: Cerveja SAINT BIER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,97
 2.29. Produto: Chopp SAINT BIER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,95
2.30. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
 Valor base de cálculo: R$ 8,29
2.31. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,53
2.32. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,96
2.33. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,96
2.34. Produto: Chopp SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,63
2.35. Produto: Cerveja SAINT BIER IN NATURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,97
2.36. Produto: Chopp SAINT BIER IN NATURA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,95
2.37. Produto: Cerveja SAINT BIER STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,97
2.38. Produto: Chopp SAINT BIER STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,95
2.39. Produto: Cerveja SAINT BIER IPA
 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,97
2.40. Produto: Chopp SAINT BIER IPA
 Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,95
 2.41. Produto: Cerveja CORUJA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,40
2.42. Produto: Chopp CORUJA SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,79
3 - CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.
3.1. Produto: Cerveja Sol 0.0%
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,30
4 - CNPJ: 03485089 – Inbeb Industrial Paranaense de Bebidas Ltda
4.1. Produto: Cerveja MACEIÓ
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,29
4.2. Produto: Cerveja MACEIÓ
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 4,50
4.3. Produto: Chopp MACEIÓ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
 Valor base de cálculo: R$ 19,81
4.4. Produto: Cerveja COLINA
Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,40
5 – CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda
5.1. Produto: Cerveja MEGA CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,40
6 - CNPJ: 51013842 – Cervejaria Seven Days Ltda
6.1. Produto: Cerveja SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,30
 6.2. Produto: Cerveja SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
6.3. Produto: Cerveja TRIGO WHEAT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,30
6.4. Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
7 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
7.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,52
7.2. Produto: Chopp BLACK PRINCESS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,73
8 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
8.1. Produto: Cerveja WIENBIER 55 PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,10”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 15233640 – Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.2. Produto: Refrigerante UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.3. Produto: Refrigerante LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.5. Produto: Refrigerante LIMÃO
 Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.6. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
 Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.7. Produto: Refrigerante MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.8. Produto: Refrigerante ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.9. Produto: Refrigerante COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.10. Produto: Refrigerante DEMAIS SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,37
1.11. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.12. Produto: Refrigerante UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.13. Produto: Refrigerante LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.14. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.15. Produto: Refrigerante LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.16. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.17. Produto: Refrigerante MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,99
1.18. Produto: Refrigerante ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.19. Produto: Refrigerante COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57
1.20. Produto: Refrigerante DEMAIS SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,90
1.21. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.22. Produto: Refrigerante UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.23. Produto: Refrigerante LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.24. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.25. Produto: Refrigerante LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.26. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.27. Produto: Refrigerante MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.28. Produto: Refrigerante ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.29. Produto: Refrigerante COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,15
1.30. Produto: Refrigerante DEMAIS SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,10”
III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético RED BULL SF SPRING FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA /250 ml Valor base de cálculo: R$ 9,31
1.2. Produto: Energético RED BULL SUMMER MELÃO MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,31
2 – CNPJ: 55223127 – Bebidas Poty Ltda
2.1. Produto: Energético PUSH MELÂNCIA
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
2.2. Produto: Energético PUSH ULTRA SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
 2.3. Produto: Energético PUSH MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
2.4. Produto: Energético PUSH Embalagem/Volume:
LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49”.
IV - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
1.1. Produtos: TODOS”.
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2024.