A Portaria 142 SEFAZ, de 30-7-2024, publicada no
DO-MT de 31-7-2024, e republicada no DO-MT de 1-8-2024, excluiu e acrescentou
produtos e valores na Portaria 126 SEFAZ/2024, que estabeleceu os preços médios
ponderados a consumidor final, a serem utilizados para formação da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e
refrescos, produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato.
PORTARIA 142 SEFAZ, DE 30-7-2024
(DO-MT DE 31-7-2024, Republicada no DO-MT de 1-8-2024)
(DO-MT DE 31-7-2024, Republicada no DO-MT de 1-8-2024)