Foi publicada no DO-MS de hoje 1-8-2024, a
Portaria 3.416 SAT, de 31-7-2024, que modifica e inclui produtos e valores na
tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas
quentes e frias, café torrado e moído e azeite de oliva, produzindo efeitos a
partir de 2-8-2024.
PORTARIA 3.416 SAT, DE 31-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Bebida energética;
III - Café torrado e moído e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de agosto de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3416, de 31 de julho de 2024
17 - Produtos alimentícios |
|||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
5289000072391 |
AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM - LÍBANO - 500ML |
90,00 |
I |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897829900221 |
CAFE CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
15,40 |
I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898959386718 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MELANCIA - 473ML |
7,49 |
I |
7898959386602 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH SEM ACUCAR ULTRA - 473ML |
7,49 |
I |
7898959386596 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH - 473ML |
7,49 |
I |
7898959386732 |
BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MACA VERDE - 473ML |
7,49 |
I |
7898938890090 |
BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PEACHY KEEN - 473ML |
8,75 |
I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
5289000072315 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO SOLIS 2022 - 750ML |
85,00 |
I |
5289000072346 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO OBEIDY 2022 - 750ML |
85,00 |
I |
5289000072353 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO MERWAH 2022 - 750ML |
95,00 |
I |
5289000072322 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO ROSE SECO ROSEA 2022 - 750ML |
85,00 |
I |
5289000072308 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2019 - 750ML |
75,00 |
I |
5289000072309 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2020 - 750ML |
85,00 |
I |
5289000072339 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2018 - 750ML |
125,00 |
I |
5289000072340 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2019 - 750ML |
85,00 |
I |
5289000072341 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2020 - 750ML |
115,00 |
I |
5289000072360 |
VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO SELECTION 2018 - 750ML |
300,00 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto