Fixados preços médios de bebidas frias no ES

Portaria 46-R SEFAZ - DO-ES - 03/06/2024
  • 03/06/2024 - 08:40h
Fixados preços médios de bebidas frias no ES

A Portaria 46-R SEFAZ, de 28-5-2024, publicada no DO-ES de hoje, 3-6-2024, acresce e exclui produtos e valores na Portaria SEFAZ 12-R/2019, que fixou os preços médios a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos desde 1-6-2024.


PORTARIA 46-R SEFAZ, DE 28-5-2024

(DO-ES DE 3-6-2024)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2024-7V33Z;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I desta Portaria, que trata de inclusões de produtos.

Art. 2º Fica excluído do Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 2019, o produto relacionado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO IDA PORTARIA Nº 46-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

"ANEXO ÚNICODA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)


.....

.....

.....

I-B: Refrigerante lata - NCM

GTIN

PCF

2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.02


04/2024

.....

.....

.....

Tonica Antarctica Intense 350 ml

7891991305914

3,98

.....

.....

.....

I-H: Refrigerante garrafa vidro até 499 ml - NCM 2202.10.00 - 2202.99.00 CEST 03.010.00 e 03.011.00

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Tik Tok Cola 275 ml

7897395002220

3,45

Tik Tok Cola Zero 275 ml

7897395002244

3,45

Tik Tok Frutas Amarelas 275 ml

7897395002268

3,45

Tik Tok Frutas Vermelhas 275 ml

7897395002299

3,45

.....

.....

.....

II-D Cerveja lata até 399 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Ashby de Trigo 350 ml

7897158101467

5,46

Ashby Puro Malte British Strong Ale 350 ml

7897158101443

5,46

Ashby Puro Malte Session Ipa 350 ml

7897158101467

5,46

.....

.....

.....

Império Puro Malte Pilsen 3.0 - 350 ml

7898738660251

3,95

.....

.....

.....

II-E: Cerveja lata a partir de 400 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Itaipava Premium 473 ml

7897395002503

3,72

.....

.....

.....

II-F Cerveja garrafa de vidro até 499 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Ashby de Trigo 355 ml

78971581012
69

5,99

Ashby Puro Malte British Strong Ale 355 ml

7897158101436

5,99

Ashby Puro Malte Session Ipa 355 mlx

7897158101450

5,99

.....

.....

.....

Império Puro Malte Pilsen 3.0 - 300 ml (descartável)

7898738660299

4,52

Império Puro Malte Pilsen 3.0 - 300 ml (retornável)

7898738660329

3,73

Império Puro Malte Pilsen 3.0 - 355 ml (descartável)

7898738660299

4,85

.....

.....

.....

II-J Cerveja artesanal lata até 399 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Hocus Pocus Alma 350 ml

7898961748931

11,90

Hocus Pocus Aura 350 ml

7898961748863

11,90

Hocus Pocus Magic Trap 350 ml

7898961748948

13,90

Hocus Pocus Orange Sunshine 350 ml

7898961748214

11,90

.....

.....

.....

II-L artesanal garrafa de vidro até 499 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Hocus Pocus Alma 355 ml

7898727530190

12,90

Hocus Pocus Aura 355 ml

7898961748887

12,90

Hocus Pocus Orange Sunshine 355 ml

7898961748825

12,90

.....

.....

.....

II-M artesanal garrafa de vidro a partir de 500 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Hocus Pocus Alma 500 ml

7898961748016

16,90

Hocus Pocus Apa Cadabra 500 ml

7898994524847

22,90

Hocus Pocus Aura 500 ml

7898961748894

16,90

Hocus Pocus Interstellar 500 ml

7898994524854

24,90

Hocus Pocus Magic Trap 500 ml

7898961748016

22,90

Hocus Pocus Orange Sunshine 500 ml

7898961748214

16,90

.....

.....

....." (NR)

ANEXO IIDA PORTARIA Nº 46-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.

"ANEXO ÚNICODA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)


.....

.....

.....

I-B: Refrigerante lata - NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.02

GTIN

PCF 04/2024

.....

.....

.....

Tonica Antarctica Intense 269 ml

7891991305914

3,09

.....

.....

....." (NR)


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