O Ato 57 DIAT, de 25-8-2023, publicado no PE-SEF de hoje 30-8, altera o Ato 10 DIAT/2023 que estabeleceu os valores dos preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com as bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-9-2023.
ATO 57 DIAT, DE 25-8-2023
(PE-SEF DE 30-8-2023)
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