Foi
publicada no DO-MS de hoje, 29-8, a
Portaria 3.046 SAT de 25-8-2022, que
inclui e altera produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor
final - PMPF, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante e água
mineral, absorvente e azeite de oliva, com efeitos a partir de 30-8-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3°
do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com
as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e água mineral;
III- Absorvente e azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 30 de agosto de 2022.
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3046, de 25 de agosto de 2022MS
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e
outras bebidas |
|||
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL,
NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898902479047 |
AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL -
200ML |
0,63 |
A |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897162300153 |
REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 350ML |
1,58 |
A |
7897162300443 |
REFRIGERANTE SABORAKI UVA - 2000ML |
4,40 |
A |
7897162300559 |
AGUA TONICA SABORAKI - 350ML |
2,36 |
A |
7897162301013 |
REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 350ML |
1,58 |
A |
7897162301402 |
REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 3000ML |
6,57 |
A |
7897162303000 |
REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 3000ML |
6,57 |
A |
7897162303017 |
REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 3000ML |
6,57 |
A |
7897162303024 |
REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML |
6,57 |
A |
7897162304052 |
REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 500ML |
2,18 |
I |
7897162304069 |
REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 500ML |
2,18 |
I |
7897162300016 |
REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 2000ML |
4,40 |
A |
7897162300023 |
REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 2000ML |
4,40 |
A |
7897162300047 |
REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 2000ML |
4,40 |
A |
7897162300054 |
REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 350ML |
1,58 |
A |
7897162300061 |
REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 350ML |
1,58 |
A |
7897162300092 |
REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 2000ML |
4,40 |
A |
7897162300108 |
REFRIGERANTE SABORAKI MACA - 2000ML |
4,40 |
A |
7897162300115 |
REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 350ML |
1,58 |
A |
7897162300139 |
REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 2000ML |
4,16 |
A |
21.03 - CERVEJA EM LATA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898377662227 |
CERVEJA CABARÉ - 269ML |
2,79 |
I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
23.00 - Sangrias e coquetéis |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896741705518 |
STEMPEL RED - 355ML |
4,90 |
I |
7896741705532 |
STEMPELWHITE - 355ML |
4,90 |
I |
7896741705792 |
STEMPEL PINK - 355ML |
4,90 |
I |
7896741705761 |
STEMPEL PINEAPPLE - 355ML |
4,90 |
I |
7896741705839 |
STEMPEL PINK - 600ML |
8,38 |
I |
7896741705785 |
STEMPEL PINEAPPLE - 600ML |
8,38 |
I |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal
e cosméticos |
|||
50.00 - Absorventes higiênicos externos |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7500435212618 |
ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO EXTRA UNSCENTED
- 80UN - 1PCT |
15,90 |
I |
17 - Produtos alimentícios |
|||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com
capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 20 mililitros |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898489771534 |
AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF URUGUAI
- 500ML |
33,89 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto