Através do O Comunicado S/N SET, de 2-4-2024, publicado no DO-RN
de 2-4-2024, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do
ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de
2024.
(DO-RN DE 2-4-2024)
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE |
||
|---|---|---|
AGENDA FISCAL |
|
|
MÊS: ABRIL/2024 |
|
|
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
|
|
NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2024 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04.04.2024 Ajustes - Até o dia 10.04.2024 |
|
SUPERMERCADOS |
Até o dia 22.04.2024 |
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15.04.2024 |
ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. MARÇO/2024 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25.04.2024 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25.04.2024 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
"SIMPLES NACIONAL" |
Até o dia 03.04.2024 |
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15.04.2024 |
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/2004 2024 |
|
|
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
|
Até o dia 03.04.2024 |
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15.04.2024 |
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10.04.2024 |
|
|
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2024 |
|
|
GIA-ST |
Até o dia 10.04.2024 |
|
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15.04.2024 |
|
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711- 3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). |
Até o dia 22.04.2024 |
|
LOCAIS DE PAGAMENTO |
|
|
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
||
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
||
|
|
|
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 |
|
|
Fone: 3232 2092 |
|
|