Foi publicado no PE-SEF de 25-9-2024, o Ato 54
DIAT, de 23-9-2024, que modifica o Ato 11 DIAT/2024, o qual definiu os valores
dos preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação
da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com as bebidas
frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-10-2024.
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