Foi publicada no DO-TO de 24-5-2023, a
Instrução Normativa 9 SAT, de 22-5-2023, que alterou valores de água mineral na
Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços poderão ser utilizados na
formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-6-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SAT, DE 22-5-2023
(DO-TO DE 24-5-2023)
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