O Comunicado S/N SET, de 25-5-2023, publicado no DO-RN de 25-5-2023,
fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento
das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2023.
COMUNICADO S/N SET, DE 25-5-2023
(DO-RN DE 25-5-2023)
RIO GRANDE DO NORTE |
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SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO |
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COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO,
CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE |
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AGENDA FISCAL |
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MÊS: JUNHO/2023 |
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref.
MAIO/2023 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e
PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia
02/06/2023 Ajustes - Até o dia 12/06/2023 |
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SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/06/2023 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/062023 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL
ref. MAIO//2023 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 26/06/2023 |
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PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 26/06/2023 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
"SIMPLES NACIONAL" |
Até o dia 05/06/2023 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/06/2023 |
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DIFAL - Recolhimento por
Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/06/2023 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
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Até o dia 05/06/2023 |
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INTERNA - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/06/2023 |
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INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 12/06/2023 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.
MAIO/2023 |
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GIA-ST |
Até o dia 12/06/2023 |
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EFD - Escrituração Fiscal
Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15/06/2023 |
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EFD - Escrituração Fiscal
Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e
4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). |
Até o dia 20/06/2023 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE - Somente nos Bancos
Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e
nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá
ser emitido novo documento para pagamento. |
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Centro Administrativo - Lagoa
Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 |
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Fone: 3232 2092 |
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