RN divulga agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 25/05/2023
RN divulga agenda fiscal de obrigações

O Comunicado S/N SET, de 25-5-2023, publicado no DO-RN de 25-5-2023, fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2023.

 

COMUNICADO S/N SET, DE 25-5-2023
(DO-RN DE 25-5-2023)

  

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE

AGENDA FISCAL

MÊS: JUNHO/2023

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIO/2023

COMUNICAÇÃO, ENER­GIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 02/06/2023

Ajustes - Até o dia 12/06/2023

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/06/2023

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/062023

ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. MAIO//2023

EMPRESAS CREDEN­CIADAS

Até o dia 26/06/2023

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/06/2023

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 05/06/2023

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/06/2023

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/06/2023

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 05/06/2023

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/06/2023

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 12/06/2023

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2023

GIA-ST

Até o dia 12/06/2023

 

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)

Até o dia 15/06/2023

 

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).

Até o dia 20/06/2023

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancá­rios vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092