RN divulga agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 28/06/2023
RN divulga agenda fiscal de obrigações

O Comunicado S/N SET, de 28-6-2023, publicado no DO-RN de 28-6-2023, fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2023.



COMUNICADO S/N SET, DE 28-6-2023
(DO-RN DE 28-6-2023)



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE

AGENDA FISCAL

MÊS: JULHO/2023

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2023

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/07/2023

Ajustes - Até o dia 10/07/2023

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/07/2023

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/072023

ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. JUNHO/2023

EMPRESAS CREDEN­CIADAS

Até o dia 25/07/2023

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/07/2023

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/07/2023

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/07/2023

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/07/2023

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/07/2023

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/07/2023

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/07/2023

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2023

GIA-ST

Até o dia 10/07/2023

 

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)

Até o dia 17/07/2023

 

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).

Até o dia 20/07/2023

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092