A Portaria 107 SEFAZ, de 21-6-2023, publicada no DO-e SEFAZ-PB de 22-6-2023, e republicada no DO-e SEFAZ-PB de 27-6-2023 por conter incorreção na publicação original, inclui, altera e exclui na Portaria 102 SEFAZ/2023, produtos e valores que devem ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes das marcas e embalagens que específica, com efeitos a partir de 22-6-2023.

PORTARIA 107 SEFAZ, DE 21-6-2023

(DOE- SEFAZ - PB DE 22-6-2023, Republicada no DOE- SEFAZ - PB DE 27-6-2023 )

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00102/2023, de 31 de maio de 2023, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Ludovicus Catharina Sour com Goiaba
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 751320864901
Preço Sugerido: R$ 15,79
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Galega do Alecrim Cream ALE
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 606529515256
Preço Sugerido: R$ 13,30
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Ponta Negra Irish Extra Stout
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 606529515249
Preço Sugerido: R$ 15,18
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Nísia Witbier
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 751320864871
Preço Sugerido: R$ 15,18
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Fuderosa Vienna Lager
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 606529515263
Preço Sugerido: R$ 15,14
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Mars Rover Amber ALE
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 751320864888
Preço Sugerido: R$ 15,18
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Ribeira Double IPA
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 606529515232
Preço Sugerido: R$ 20,21
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: 084 American IPA
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 751320864864
Preço Sugerido: R$ 15,79
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Ludovicus Catharina Sour com Goiaba
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 25,25
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Galega do Alecrim Cream ALE
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 16,38
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Ponta Negra Irish Extra Stout
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 22,71
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Nísia Witbier
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 22,71
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Fuderosa Vienna Lager
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 22,12
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Mars Rover Amber ALE
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 22,71
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: Ribeira Double IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 29,03
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: RAFFE
Marca: 084 American IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 25,25
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Marca: Caju Tradicional (pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900831
Preço Sugerido: R$ 8,74
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Marca: Caju Açucar Reduzido (pack com 2 unidades)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900886
Preço Sugerido: R$ 8,74
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Marca: Guaraná Kuat BARCODE (pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900910490
Preço Sugerido: R$ 13,99
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: American Lager Pilsen
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898968121188
Preço Sugerido: R$ 4,43
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Ipa Puro Malte
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851431
Preço Sugerido: R$ 13,49
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Growler Puro Malte Pilsen
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994851486
Preço Sugerido: R$ 15,00
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: American Lager Pilsen
Tipo Embalagem: Barril 30 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898968121201
Preço Sugerido: R$ 13,15
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: American Lager Pilsen
Tipo Embalagem: Barril 50 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898968121218
Preço Sugerido: R$ 13,15
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Red Ale Puro Malte
Tipo Embalagem: Barril 20 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898968121010
Preço Sugerido: R$ 15,92
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Ipa Puro Malte
Tipo Embalagem: Barril 20 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898968121034
Preço Sugerido: R$ 18,21
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: VOILLER
Marca: Weiss Puro Malte
Tipo Embalagem: Barril 20 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898968121027
Preço Sugerido: R$ 15,92
Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00102/2023, de 31 de maio de 2023, as informações destacadas em negrito (EAN / GTIN - unitário) dos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: Petra Puro Malte
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395099367
Preço Sugerido: R$ 7,77
Tipo: CERVEJA
Fabricante/Distribuidor: PETRÓPOLIS
Marca: Itaipava 100% Malte
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897395000578
Preço Sugerido: R$ 2,99
Art. 3º Excluir do Anexo Único da Portaria nº 00102/2023, de 31 de
maio de 2023, os itens abaixo indicados, por terem sido
descontinuados:
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Amstel
Tipo Embalagem: Barril 1 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7896045506019
Preço Sugerido: R$ 21,67
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Devassa
Tipo Embalagem: Barril 1 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7898904771354
Preço Sugerido: R$ 21,67
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Heineken
Tipo Embalagem: Barril 1 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7896045503339
Preço Sugerido: R$ 21,67
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Kaiser Chop
Tipo Embalagem: Barril 1 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7896045506026
Preço Sugerido: R$ 21,67
Tipo: CHOPP
Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Marca: Schin Pilsen
Tipo Embalagem: Barril 1 Lt
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7896052605569
Preço Sugerido: R$ 21,67
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda