Através da Portaria 407 SEFAZ de 12-8-2022,
publicada no DO-MA de 17-8-2022, ficaram alteradas descrições e valores na
tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cervejas das marcas e embalagens que especifica,
com efeitos desde 17-8-2022.
PORTARIA 407
SEFAZ, DE 12-8-2022
(DO-MA DE 17-8-2022)
SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR
R$ |
|
Cerveja Baden Baden American Ipa - Lata |
350
ml |
4,10 |
|
Cerveja Baden Baden Golden - Lata |
350
ml |
4,10 |
|
Cerveja Baden Baden Witbier - Lata |
350
ml |
4,10 |
|
Cerveja Baden Baden Cristal - Lata |
350
ml |
4,10 |
|
Cerveja Blue Moon Nacional - Long Neck |
355
ml |
6,54 |
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS
RIBEIRO ALVES
Secretário
de Estado da Fazenda