A Instrução Normativa 31 SIF, de 18-4-2024, publicada no DO-GO de 19-4-2024, inclui produtos e altera valores na Instrução Normativa 3 SIF/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cimento, produzindo efeitos no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA  31 SIF DE 18-4-2024

(DO-GO DE 19-4-2024)

 

 

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/2019-SIF, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

CIMENTO

CÓD.	Descrição	PREÇO (R$)
01520	Cimento Hidráulico Demais KG (varejo)	1,70
01514	Cimento Hidráulico Portland Branco KG (varejo)	5,40
01517	Cimento Hidráulico Portland Comum KG (varejo)	2,00
01516	Cimento Hidráulico Portland Comum SC 25KG (varejo)	20,00
14491	Cimento Hidráulico Portland Comum SC 40KG (varejo)	30,00
01515	Cimento Hidráulico Portland Comum SC 50KG (varejo)	34,00