ST - Substituição Tributária de ICMS

MS define valor real pesquisado de produtos alimentícios

Através da Portaria 3.498 SAT, de 13-11-2024, publicada no DO-MS de 18-11-2024, ficam modificados, incluídos e excluídos produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos, produzindo efeitos a partir de 19-11-2024.

PORTARIA 3.498 SAT, DE 13-11-2024

(DO-MS DE 18-11-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3498, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
91439	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML	2	27,79	A
91452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	60,63	A
166682	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	31,90	A
166683	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	127,01	A
91458	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	28,33	A
91642	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	117,74	A
166687	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	52,94	A
91500	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	41,31	A
91649	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	182,16	A
177373	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	173,45	A
91653	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	245,08	A
177370	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML	2	49,99	A
179485	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML	2	36,57	I
91497	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,62	A
166688	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	38,03	A
177374	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML	2	281,79	A
91651	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	151,61	A
91662	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML	2	7,08	E
91689	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML	2	47,80	E
91671	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	19,69	A
179501	ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	19,36	I
119665	OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	21,10	A
163632	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	17,91	A
163631	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	20,19	A
119669	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	27,62	A
119672	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,60	A
163633	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,60	E
119674	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 100ML	2	17,29	E
119675	OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML	2	5,25	E
119676	OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	20,31	A
119678	OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML	2	7,27	E
119679	OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	21,85	A
119680	OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	10,26	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
Código	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107139	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR	2	12,58	A
179486	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	24,65	I
162039	FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	7,83	A
179487	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 70GR	2	3,78	I
179488	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 230GR	2	12,09	I
179489	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300GR	2	15,16	I
179490	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310GR	2	11,85	I
179491	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350GR	2	10,22	I
179492	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390GR	2	11,65	I
113394	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR	2	11,00	A
160392	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR	2	8,84	A
179494	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 480GR	2	11,72	I
179495	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 780GR	2	12,77	I
179497	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3KG	2	64,50	I
179498	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 4KG	2	98,32	I
160394	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	95,17	A
179500	MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	50,13	I
179493	MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450GR	2	14,67	I
179496	MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	16,72	I
179499	MISTURA PARA PÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	130,35	I
107233	PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG	2	102,64	E
108510	PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	61,23	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

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