Foi publicada no DO-MS de 18-11-2021, a Portaria
2.916 SAT de 17-11-2021, que acresce produtos na lista dos preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com bebidas quentes, bebidas frias e açúcar,
produzindo efeitos a partir de 19-11-2021.
(DO-MS DE 18-11-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela
denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do
Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e chope;
III- Açúcar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 19 de novembro de 2021.
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03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e
outras bebidas |
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21.04 - CERVEJA EM BARRIL |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7898961535425 |
CERVEJA AMERICAN IPA GROWLER - 1500ML |
12,00 |
I |
|
7898961535890 |
CERVEJA AMERICAN LAGER PURO MALTE GROWLER -
1500ML |
10,50 |
I |
|
7898961535807 |
CERVEJA NEAPA GROWLER - 1500ML |
12,00 |
I |
|
7898961535982 |
CERVEJA VIENNA LAGER PURO MALTE GROWLER - 1500ML |
11,00 |
I |
|
7898961535449 |
CERVEJA WEISSBIER GROWLER - 1500ML |
11,00 |
I |
|
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
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|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7898961535012 |
CERVEJA BOWLER HAT AMERICAN LAGER - 500ML |
12,00 |
I |
|
7898961535029 |
CERVEJA TOP HAT WEISSBIER - 500ML |
12,50 |
I |
|
7898961535036 |
CERVEJA TYROLEAN HAT VIENNA LAGER - 500ML |
12,50 |
I |
|
7898961535043 |
CERVEJA BASEBALL CAP AMERICAN IPA - 500ML |
14,00 |
I |
|
7898961535241 |
CERVEJA TRICORN HAT NEAPA - 500ML |
14,00 |
I |
|
23.00 - Chope |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7898969535014 |
CHOPE AMERICAN IPA - 1000ML |
13,00 |
I |
|
7898969535007 |
CHOPE AMERICAN LAGER PURO MALTE - 1000ML |
10,00 |
I |
|
7898969535038 |
CHOPE NEAPA - 1000ML |
13,00 |
I |
|
7898969535021 |
CHOPE VIENNA LAGER PURO MALTE - 1000ML |
11,00 |
I |
|
7898969535045 |
CHOPE WEISSBIER - 1000ML |
11,00 |
I |
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02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
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24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os
vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
5602281007638 |
VINHO PORTUGUÊS BRANCO VERDE DA BARCA - 750ML |
49,99 |
I |
|
5602281007683 |
VINHO PORTUGUÊS ROSE VERDE DA BARCA - 750ML |
49,99 |
I |
|
7891103222092 |
VINHO ARGENTINO TINTO TERROIR DU MONDE MALBEC -
750ML |
59,99 |
I |
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17 - Produtos alimentícios |
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103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de
conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7898945882088 |
ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG |
17,49 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto