Por
meio da Portaria 3.180 SAT, de 14-7-2023, publicada no DO-MS de 17-7-2023,
foram excluídos e alterados produtos e valores da lista de Preços Médios
Ponderados a Consumidor Final - PMPF, utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações cimento, produzindo efeitos a partir de
25-7-2023.
PORTARIA
3.180 SAT, DE 14-7-2023
(DO-MS
DE 17-7-2023)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o
inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento
do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de
contribuintes para exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada
PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das
pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e
9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a
vigorar com as exclusões e alterações de descrições e valores, constantes do
Anexo Único desta Portaria:
I - Cimento.
Parágrafo único. Os produtos
incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que
se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão,
às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de julho de
2023
WALDOMIRO
MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À
PORTARIA/SAT 3180, de 14 de julho de 2023
| 05 - Cimentos | |||
|
01.00 - Cimento | |||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
742832820264 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG |
39,43 |
A |
|
7898235831277 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG |
43,54 |
A |
|
7898235831550 |
CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG |
38,90 |
A |
|
7898265332010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
45,93 |
A |
|
7898265332478 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
45,93 |
A |
|
7898265334571 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
45,93 |
A |
|
7898265334656 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
45,93 |
A |
|
7898265334861 |
CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG |
44,43 |
A |
|
7898265335288 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
45,93 |
A |
|
7898265335608 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG |
45,93 |
A |
|
7898920614017 |
CIMENTO LIZ PORTLAND
CP
II-E-32 - 50KG |
36,19 |
A |
|
7898920614024 |
CIMENTO PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO
CP
IV-32 RS - 50KG |
36,30 |
A |
|
7898946561036 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 40KG |
37,89 |
A |
|
7898946561074 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG |
40,37 |
A |
|
7898946561081 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG |
22,84 |
A |
|
7899000000003 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG |
45,89 |
A |
|
7899000000010 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG |
22,52 |
A |
|
789444450722 |
CIMENTO SUPREMO - 50KG |
40,81 |
A |
|
789444450732 |
CIMENTO SUPREMO - 40KG |
40,81 |
A |
|
7898265332430 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 25KG |
18,82 |
E |
|
7898920614031 |
CIMENTO LIZ PORTLAND
CP
V-ARI PREMIUM - 40KG |
36,00 |
E |
|
7899000000812 |
CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE - 40KG |
31,82 |
E |
|
7899060649013 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ELIZABETH - 25KG |
19,00 |
E |
|
789444450162 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 50KG |
45,93 |
A |
|
789444450172 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40KG |
44,43 |
A |
|
789444450182 |
CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG |
22,84 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto