A Instrução Normativa 123 SEFAZ, de 25-10-2023,
publicada no DO-CE de 14-11-2023, acresceu produtos na Instrução Normativa 38 SEFAZ/2023, que divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com energéticos e isotônicos,
produzindo efeitos desde 3-11-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 123 SEFAZ, DE 25-10-2023
(DO-CE DE 14-11-2023)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
03.012.0031.00154 |
ENERGETICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO NIGHT POWER ENERGY DRINK BLACK MELANCIA GARRAFA PET 2L |
GRUPO EDSON QUEIROZ |
PET |
UN |
6,99 |
03.012.0031.00155 |
ENERGETICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO NIGHT POWER ENERGY DRINK BLACK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L |
GRUPO EDSON QUEIROZ |
PET |
UN |
6,99 |
03.012.0031.00156 |
ENERGETICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO NIGHT POWER ENERGY DRINK BLACK MACA VERDE GARRAFA PET 2L |
GRUPO EDSON QUEIROZ |
PET |
UN |
6,99 |
03.012.0031.00153 |
ENERGETICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO NIGHT POWER ENERGY DRINK BLACK GARRAFA PET 2L |
GRUPO EDSON QUEIROZ |
PET |
UN |
6,99 |
03.012.0031.00149 |
ENERGETICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO MAGNETO ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L |
GRUPO PETROPOLIS |
PET |
UN |
10,48 |
03.012.0031.00150 |
ENERGETICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO MAGNETO ENERGY DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L |
GRUPO PETROPOLIS |
PET |
UN |
10,48 |
II - correção do seguinte Código Fiscal do Produto, incluído de forma equivocada pela Instrução Normativa n.º 114, de 03 de outubro de 2023, publicado no DOE 23/10/2023:
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
03.012.0063.0000 |
ENERGETICO |
ENERGETICO |
AGUA
DA |
PET |
UN |
3,60 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA