A Portaria 1.372 SUTRI, de 15-4-2024, publicada no DO-MG de 16-4-2024, inclui produtos e valores na Portaria 1.342 SUTRI/2023, que definiu os preços médios a consumidor final a serem utilizados para o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 19-4-2024.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, fica acrescido dos subitens 8.2.35 e 23.1.81, com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.35	Intencion	lata 473ml	7,99
(...)	(...)	(...)	(...)
23.1.81	Lowka (todos os sabores)	lata 473ml	8,90
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2024.

Superintendente de Tributação