Alterados valores da ST de bebidas quentes no MS

Portaria 3.287 SAT - DO-MS - 16/02/2024
  • 16/02/2024 - 11:00h
Alterados valores da ST de bebidas quentes no MS

A Portaria 3.287 SAT, de 15-2-2024, publicada no DO-MS de 16-2-2024, altera e inclui produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 19-2-2024.


PORTARIA 3.287 SAT, DE 15-2-2024

(DO-MS DE 16-2-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3287, de 15 de fevereiro de 2024


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

08.00 - Gim (gin) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897070103860

GIN JUNGLE - 750ML

59,92

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897015222007

VINHO BRASILEIRO TTO DEDICATO MONT PASC MERLOT - 750ML

125,90

I

8019873124586

VINHO ITALIANO TTO GRAN SASSO ALTA QUOTA - 750ML

337,90

I

5601174740072

VINHO PORTUGUES BCO ALGERUZ JMF - 750ML

56,90

I

5601174872001

VINHO PORTUGUES TTO INDISCRETO JMF - 750ML

43,99

I

5602182760533

VINHO PORTUGUES TTO O JORNALEIRO - 750ML

54,99

I

7790036663333

VINHO ARGENTINO TTO LA VANGUARDIA CAB SV - 750ML

32,90

I

7790314071157

VINHO ARGENTINO TTO LA VANGUARD DEMI SECO - 750ML

32,90

I

7790314071171

VINHO ARGENTINO BCO LA VANGUARD DEMI SECO - 750ML

32,99

I

7790314071232

VINHO ARGENTINO TTO LA VANGUARDIA MALBEC - 750ML

32,90

I

7790717000730

VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO L MALBEC - 750ML

104,90

I

7790717000822

VINHO ARGENTINO TTO GRAN DANTE MALBEC - 750ML

258,99

I

7790717001195

ESPUMANTE ARGENTINO NOVECENTO DULCE - 750ML

38,90

I

7790717001218

VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO L BONARDA - 750ML

54,99

I

7790717151081

VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO BONARDA - 750ML

73,99

I

7790717151128

VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROB MALBEC - 750ML

71,90

I

7790717152255

ESPUMANTE ARGENTINO DANTE ROBINO EXTRA BRUT - 750ML

54,99

I

7790717153771

VINHO ARGENTINO BCO NOVECENTO BLEND - 750ML

39,90

I

7790717153863

VINHO ARGENTINO TTO DANTE ROBINO LEG CABER - 750ML

103,90

I

7896034302622

VINHO BRASILEIRO TTO GARIBALDI MERLOT - 750ML

63,90

I

7896196066950

VINHO ITALIANO TTO SETTE SPEZIE PRIMITIVO - 750ML

109,90

I

7896196066967

VINHO ITALIANO SETTE SPEZIE NEGRO AMARO IGP - 750ML

109,90

A

7897015210394

VINHO BRASILEIRO TTO DEDICATO MONT PASCH CAB SV - 750ML

125,90

I

7897015211025

VINHO BRASILEIRO TTO DEDICATO MONT PASCH TANNAT - 750ML

125,90

I

7897015211056

VINHO BRASILEIRO TTO MONT PASCH TANNAT RES - 750ML

57,49

I

7897015211063

VINHO BRASILEIRO BCO MONT PASCH CHARDONNAY RES - 750ML

72,99

I

7897015211575

VINHO BRASILEIRO ROSE MONT PASCH PINOT RES - 750ML

72,99

I

7897015212091

VINHO BRASILEIRO TTO MONT PASCH MOSCATO RES - 750ML

57,49

I

7897015212107

VINHO BRASILEIRO TTO MONT PASCH SWEET RED RES - 750ML

57,49

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

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