Através das Portarias 3.325 e 3.326 SAT, ambas de
1-4-2024, publicadas no DO-MS de 2-4-2024, ficam incluídos, alterados e
excluídos produtos e valores das listas de preços médios ponderados a
consumidor final e valor real pesquisado, a serem utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias,
produzindo efeitos a partir de 3-4-2024.
PORTARIA 3.325 SAT, DE 1-4-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3325, de 01 de abril de 2024
01 - Autopeças |
|||
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7895291139125 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR45BD - 1UN |
352,00 |
A |
7895291139224 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR38JD - 1UN |
376,00 |
A |
7895291139149 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR60DD - 1UN |
420,00 |
A |
7895291139200 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR60HD - 1UN |
420,00 |
A |
7895291139194 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR50GD - 1UN |
420,00 |
A |
7895291139156 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR60DE - 1UN |
412,00 |
A |
7895291139422 |
BATERIA AC DELCO ADS60DD - 1UN |
412,00 |
A |
7895291139446 |
BATERIA AC DELCO SILVER ADS52GD - 1UN |
474,00 |
A |
7895291139453 |
BATERIA AC DELCO ADS60HD - 1UN |
465,00 |
A |
7895291139248 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR50JD - 1UN |
465,00 |
A |
7895291139460 |
BATERIA AC DELCO SILVER ADS65HD - 1UN |
520,00 |
A |
7895291139163 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR70ND - 1UN |
570,00 |
A |
7895291139170 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR70NE - 1UN |
570,00 |
A |
7895291248766 |
BATERIA AC DELCO ADF60HD - TECNOLOGIA EFB 60AH - 1UN |
670,00 |
I |
7895291139477 |
BATERIA AC DELCO SILVER ADS75PD - 1UN |
670,00 |
A |
7895291139255 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR75LD - 1UN |
605,00 |
A |
7895291139439 |
BATERIA AC DELCO ADS70ND - 1UN |
620,00 |
A |
7895291248773 |
BATERIA AC DELCO ADF72PD - TECNOLOGIA EFB 72AH - 1UN |
760,00 |
I |
7895291139286 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR90LE - 1UN |
720,00 |
A |
7895291139293 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR90LD - 1UN |
720,00 |
A |
7895291139217 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR95MD - 1UN |
720,00 |
A |
7895291139316 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR100LE - 1UN |
743,00 |
A |
7895291139354 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR150TD - 1UN |
841,00 |
A |
7895291139330 |
BATERIA AC DELCO ARS150TD - 1UN |
991,00 |
A |
7895291139378 |
BATERIA AC DELCO RED ECO SAR180TD - 1UN |
1.087,00 |
A |
7895291139385 |
BATERIA AC DELCO RED ECO SAR180TE - 1UN |
1.103,00 |
A |
7895291248780 |
BATERIA AC DELCO ADG60HD - TECNOLOGIA AGM 60AH - 1UN |
1.621,00 |
I |
7895291248629 |
BATERIA AC DELCO ADG70PD - 1UN |
1.788,00 |
A |
7895291248636 |
BATERIA AC DELCO ADG80KD - 1UN |
2.300,00 |
A |
7895291248803 |
BATERIA AC DELCO ADG105SD - TECNOLOGIA AGM 60AH - 1UN |
2.400,00 |
I |
7895291248797 |
BATERIA AC DELCO ADG95MD - TECNOLOGIA AGM 60AH - 1UN |
2.400,00 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
PORTARIA 3.326 SAT, DE 1-4-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da exclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3326, de 01 de abril de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
DIVERSOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
127339 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADR170TD - 1UN |
2 |
790,00 |
E |
130741 |
BATERIA AC DELCO RED ECO ADRD90LD - 1UN |
2 |
550,00 |
E |
Legenda Ações*
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado