A Portaria 3.324 SAT, de 1-4-2024, publicada no
DO-MS de 2-4-2024, altera, inclui e exclui produtos e valores na tabela
denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações com suco, refresco, néctar e
bebida a base de soja, produzindo efeitos a partir de 8-4-2024.
PORTARIA 3.324 SAT, DE 1-4-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Art. 1º Alterar, excluir e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À Portaria/SAT nº 3324, de 01 de abril de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
BEBIDAS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
176384 |
BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2 |
2,91 |
I |
176385 |
BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
8,07 |
I |
163608 |
NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2 |
2,46 |
A |
163609 |
NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 335ML |
2 |
6,22 |
A |
163610 |
NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML |
2 |
4,09 |
A |
163614 |
NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
11,77 |
A |
90385 |
REFRESCO OUTRAS MARCAS - 25GR |
2 |
1,09 |
E |
176382 |
REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2 |
1,58 |
I |
176383 |
REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
4,03 |
I |
90505 |
SUCO OUTRAS MARCAS - 2000ML |
2 |
26,55 |
E |
90507 |
SUCO OUTRAS MARCAS - 3000ML |
2 |
47,00 |
E |
90509 |
SUCO OUTRAS MARCAS - 4500ML |
2 |
49,39 |
E |
90404 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML |
2 |
11,87 |
A |
90418 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML |
2 |
13,94 |
A |
90486 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
28,72 |
A |
90500 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML |
2 |
34,61 |
A |
163617 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
13,07 |
A |
163619 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML |
2 |
10,77 |
A |
163621 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML |
2 |
5,13 |
A |
176379 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML |
2 |
16,55 |
I |
176380 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML |
2 |
15,32 |
I |
176381 |
SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML |
2 |
32,85 |
I |
Legenda Ações*