ST - Substituição Tributária de ICMS

Foi publicada no DO-MS de 8-11-2024, a Portaria 3.489 SAT, de 7-11-2024, que inclui, altera e exclui produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas e café, produzindo efeitos a partir de 11-11-2024.

PORTARIA 3.489 SAT, DE 7-11-2024

(DO-MS DE 8-11-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Água mineral, cerveja;

III - Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3489, de 07 de novembro de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100126	AGUARDENTE VILLA VELHA - 600ML	10,00	A
7896273100058	AGUARDENTE VILLA VELHA CARVALHO - 965ML	18,35	A
7896273100928	CACHACA TERRA ROXA - 965ML	27,90	A
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100201	GIM NICKS GIM - 1000ML	48,99	A
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100263	VODKA BALALAIKA - 1000ML	18,26	A
19.00 - Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100720	COQUETEL ALCOOLICO BALALAIKA BLUEBERRY - 1000ML	18,10	A
7896273100829	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL FRUTAS VERMELHAS - 500ML	5,98	A
7896273100850	COQUETEL ALCOOLICO DO BARRIL PESSEGO - 500ML	5,98	A
7896273100645	DERIV.VODKA BALA CREAM - 1000ML	31,96	A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
3800097109276	VINHO BULGARO LOGODAJ MELNIK 55 - 750ML	159,00	I
4840403007673	VINHO MOLDAVO GRAPE ANGEL PREMIUM CAB SAUVIGNON E FETEASCA NEAGRA - 750ML	113,90	I
4840403008632	VINHO MOLDAVO GRAPE ANGEL PREMIUM MERLOT E RARA NEAGRA - 750ML	113,90	I
4840403007666	VINHO MOLDAVO IMPERIAL VIN RESERVE COLLECTION CABERNET SAUVIGNON IGP - 750ML	129,90	I
5201015002514	VINHO GREGO NEMEA RESERVA - 750ML	125,00	I
3800097108200	VINHO BULGARO NOBILE RUBIN - 750ML	162,00	I
7791540092336	VINHO ARGENTINO ALMA MORA MALBEC - 750ML	45,86	I
7791540043369	VINHO ARGENTINO ALMA MORA CABERNET SAUV - 750ML	45,86	I
7791540047596	VINHO ARGENTINO LAS MORAS RESERVA MALBEC - 750ML	62,54	A
7791540047589	VINHO ARGENTINO CHARDONNAY BARREL SELECT LAS MORAS 2022 - 750ML	62,54	A
7791540047572	VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON BARREL SELECT LAS MORAS 2021 - 750ML	62,54	A
7791540127168	VINHO ARGENTINO MALBEC LAS MORAS 2023 - 750ML	37,52	A
7791540090578	VINHO ARGENTINO SHIRAZ ROSE LAS MORAS 2023 - 750ML	37,52	A
7791540127106	VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON LAS MORAS 2023 - 750ML	37,52	A
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896010002133	CONHAQUE DREHER - 900ML	28,96	E
17 - Produtos alimentícios
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896706800043	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR	12,20	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820263	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,10	A
7898380820171	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML	9,71	A
7898380820003	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	12,84	A
7898380820249	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL PRETA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,35	A
7898380820225	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,60	A
7898380820423	ÁGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL COM GÁS - 510ML	2,12	A
05.01 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820034	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML	0,90	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896371000342	CERVEJA THEREZÓPOLIS SESSION IPA - 350ML	5,05	I
24.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820140	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML	12,20	A
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820157	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	10,65	A
7898380820164	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	11,40	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

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