MS define valor real pesquisado de produtos diversos

Portaria 3.491 SAT - DO-MS - 08/11/2024
  • 08/11/2024 - 09:10h
MS define valor real pesquisado de produtos diversos

Através da Portaria 3.491 SAT, de 7-11-2024, publicada no DO-MS de 8-11-2024, ficam acrescentados e modificados produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril, produzindo efeitos a partir de 11-11-2024. 


PORTARIA 3.491 SAT, DE 7-11-2024

(DO-MS DE 8-11-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3491, de 07 de novembro de 2024


GRUPO GENERICO BEBIDAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

179403

BEBIDA A BASE DE CHÁ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML

2

13,15

I

176384

BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML

2

2,93

A

179402

BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML

2

10,41

I

176385

BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML

2

8,57

A

179408

CHOPE ITAIPAVA PREMIUM - 1000ML

2

19,05

I

163608

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML

2

2,57

A

163610

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML

2

6,73

A

179399

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 330ML

2

3,44

I

163609

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 335ML

2

6,66

A

179400

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML

2

9,57

I

163612

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML

2

11,41

A

163614

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML

2

12,92

A

179401

NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML

2

12,54

I

179404

REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML

2

1,64

I

176382

REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML

2

2,64

A

179405

REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML

2

3,58

I

179406

REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML

2

5,54

I

176383

REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML

2

4,52

A

179407

REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML

2

7,30

I

179398

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 180ML

2

1,89

I

90393

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML

2

4,62

A

163622

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML

2

6,94

A

177511

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML

2

7,32

A

177512

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML

2

10,06

A

90404

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML

2

12,48

A

163623

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML

2

7,12

A

177514

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 390ML

2

2,58

A

90407

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML

2

4,18

A

90418

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML

2

15,30

A

90425

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML

2

12,33

A

177515

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 625ML

2

28,40

A

177516

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML

2

15,28

A

163625

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML

2

15,00

A

163619

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML

2

11,82

A

90486

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML

2

29,91

A

90472

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML

2

11,23

A

177517

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1035ML

2

16,55

A

177518

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1350ML

2

18,33

A

177519

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML

2

16,07

A

176380

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML

2

17,25

A

176379

SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML

2

19,68

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

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