Através da Instrução Normativa 22 SAT, de 24-8-2023,
publicada no DO-TO de 7-11-2023, foram incluídos valores no subgrupo Cervejas da
Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços poderão ser utilizados na
formação da base de cálculo do ICMS da substituição tributária nas operações
realizadas desde 1-9-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 24-8-2023
(DO-TO DE 07-11-2023)
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua
atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria
SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º
Fica alterado o subgrupo 22.5 - CERVEJAS, com inclusão de novos
produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo
único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada
a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º
da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º
Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o
maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o
preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante
da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº
749, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 01 de Setembro de 2023
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022,
DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
BOLETIM INFORMATIVO
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. VIGÊNCIA |
|||||
22.5.41 |
UN |
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Imperio Lager 210 ml |
2,09 |
00022/2023 |
01/09/2023 |
22.5.42 |
UN |
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Imperio Lager 330 ml |
2,79 |
00022/2023 |
01/09/2023 |
22.5.42 |
UN |
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Imperio Gold 330 ml |
2,79 |
00022/2023 |
01/09/2023 |
22.5.42 |
UN |
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Imperio Pilsen 355 ml |
2,49 |
00022/2023 |
01/09/2023 |