As Instruções Normativas 27 e 28 SAT, ambas de
30-7-2024, publicadas no DO-TO de 2-8-2024, definiram os valores dos
subgrupos: Gin e Bebidas Ice da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os
preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações realizadas desde 1-8-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SAT, DE 30-7-2024
(DO-TO DE 2-8-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.19 - GIN, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2024
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00027, de 30 de Julho de 2024.
BOLETIM INFORMATIVO
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. VIGÊNCIA |
|||||
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Beverley 900 ml |
23,50 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Readygin Melancia 269 ml |
3,79 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Readygin Morango 269 ml |
3,79 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Readygin Tonica 269 ml |
3,79 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Readygin Melancia 275 ml |
3,93 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Readygin Morango 275 ml |
3,93 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
22.19.1 |
UN |
GIN ATÉ 1000 ML Readygin Gin 275 ml |
3,93 |
00027/2024 |
01.08.2024 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES GIN |
INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SAT, DE 30-7-2024
(DO-TO DE 2-8-2024)
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.28 - BEBIDAS ICE, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2024
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00028, de 30 de Julho de 2024.
BOLETIM INFORMATIVOLISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. VIGÊNCIA |
|||||
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Cooler c/vinho gaseificado morando sweet Cooler 275 ml |
4,90 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Cooler c/vinho gaseificado pessego sweet Cooler 275 ml |
4,90 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Cooler c/vinho gaseificado morando uva Cooler 275 ml |
4,90 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Gin Tonica 310 ml |
6,88 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Vodka Citrus 310 ml |
6,88 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Spritz 310 ml |
6,88 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Tonica Pink 310 ml |
6,88 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Gin Ton Intense 269 ml |
5,97 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Schw Ton Pink Intense 269 ml |
5,97 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Leev Sabor Maracujá 275 ml |
3,93 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Leev Sabor Macã Verde 275 ml |
3,93 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
22.28.1 |
UN |
BEBIDAS ICE ATÉ 355 ML Ice Leev Sabor Abacaxi com Hortelã 275 ml |
3,93 |
00028/2024 |
01.08.2024 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS,
LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |