A
Receita Estadual iniciou, neste domingo (10/1), mais uma operação ostensiva de
fiscalização no trânsito de mercadorias, que tem andamento na manhã desta
segunda-feira (11/1). O objetivo é combater a sonegação em operações com
erva-mate, em que foram encontrados indícios de circulação da mercadoria sem
nota fiscal correspondente ou com valores e quantidades subfaturados.
Grande parte das empresas
que operam no setor (80%) são inscritas na modalidade Simples Nacional. Com a
prática das irregularidades, as empresas reduzem o faturamento real e, por
consequência, diminuem o recolhimento do ICMS, concorrendo de maneira desleal
com os demais contribuintes do setor. Além da autuação pela Receita Estadual,
as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão ser excluídas do regime caso
constatada prática reiterada de infração.
A ação é coordenada pela
Delegacia de Trânsito de Mercadorias, através da Central de Volantes, contando
com o apoio do Grupo Especializado Setorial Agronegócio. Participam da operação
três equipes de Turmas Volantes, com presença de um auditor-fiscal, seis
técnicos tributários e apoio da Brigada Militar. As ações ocorrem primeiramente
nos municípios da Região do Vale do Taquari e continuarão sendo executadas ao
longo do ano, com o objetivo de coibir a prática lesiva ao setor.
Setor de erva-mate
Existem aproximadamente 172
empresas do ramo atuando no Rio Grande do Sul, com faturamento de R$ 575
milhões e arrecadação de R$ 32,5 milhões em ICMS no ano de 2020.
Operações
da Receita Estadual
Por meio das operações
deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos
ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações
neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores
devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo
Fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus
tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Considerando a pandemia da
Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos envolvidos, a operação
segue os protocolos estabelecidos pelo Modelo de Distanciamento Controlado do
Rio Grande do Sul, adotado no Estado por meio do Decreto Estadual nº 55.240, de
10 de maio de 2020, e pelas Portarias da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS).
Fonte : Site SEFAZ-RS