Foi publicada no DO-MA de 30-4-2021, a
Portaria 157 SEFAZ, de 23-4-2021, que inclui produtos e valores na tabela
de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja da marca e embalagem que especifica,
produzindo efeitos desde 30-4-2021.
(DO-MA DE 30-4-2021)
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de
Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo
discriminado.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Estrella Galícia Menor Teor de Gluten |
330 ml |
5,54 |
Art. 2° Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCELLUS
RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda