A Instrução Normativa 16
CRE, de 3-3-2021, publicada no DO-RO de 3-3-2021, altera, acrescenta e revoga
itens da Instrução Normativa 17 CRE/2019, que estabeleceu os preços médios
ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação da base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias,
produzindo efeitos a partir das datas
que específica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CRE, DE 3-3-2021
(DO-RO DE 3-3-2021)
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas
atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1° Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante
enumerados à Tabela IV do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE,
de 09 de agosto de 2019:
“TABELA IV
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO |
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacida de (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
Brasil
Norte Bebidas |
Coca
Cola Energy |
Lata |
310 |
7894900026009 |
2106.90 |
03.013.00 |
4,80 |
01/ 03/2021 |
Brasil
Norte Bebidas |
Monster
Energy Green |
Lata |
269 |
70847035305 |
2106.90 |
03.013.00 |
5,99 |
01/ 03/2021 |
Dydyo |
Ou Mais |
Pet |
400 |
7898266441407 |
2202.90.00 |
03.013.00 |
3,00 |
01/ 03/2021 |
.".
Art. 2° Passa a vigorar, com a seguinte redação, o
item adiante enumerado da Tabela II do artigo 4° da Instrução
Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“TABELA
II
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA |
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacidade (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$) |
Vigência |
Hijos de Rivera |
Estrella Galicia Menor Teor de
Glúten |
Garrafa |
330 |
8412598002304 |
2203.00.00 |
03.021.00 |
4,99 |
01/ 02/2021 |
"(NR).
Art. 3° Ficam revogados os itens adiante enumerados
da Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n°
017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
Fabricante |
Descrição |
Embalagem |
Capacida de (ml) |
EAN / GTIN (unitário) |
NCM |
CEST |
PMPF (R$ |
Vigência |
Brasil Norte Bebidas |
Coca Cola Energy |
Lata |
310 |
7894900026009 |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 |
4,80 |
01/ 03/2021 |
Brasil Norte Bebidas |
Monster Energy Green |
Lata |
269 |
70847035305 |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 |
5,99 |
01/ 03/2021 |
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de:
I - 1° de fevereiro de 2021, em relação ao artigo 2°; e
II - 1° de março de 2021, em relação aos artigos 1° e 3°
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual