Definidos valores da substituição tributária de bebidas no PI

Ato Normativo 1 UNATRI - DO-PI - 22/01/2024
Definidos valores da substituição tributária de bebidas no PI

O Ato Normativo 1 UNATRI de 18-1-2024, publicado no DO-PI de 22-1-2024, incluiu e alterou produtos e valores no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos a partir de 24-1-2024.


ATO NORMATIVO 1 UNATRI, DE 18-1-2024

(DO-PI DE 22-1-2024)

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado os Atos Normativos UNATRI nº 025/2021 e nº 027/2021, ambos de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.027164/2023-07, 00009.001364/2024-11, 00009.001375/2024-92, 00009.001752/2024-93 e 00009.001988/2024-20,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens dos Atos Normativos UNATRI nº 025/2021 e nº 027/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24.01.2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 01/2024)

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 2 - REFRIGERANTE


(.....)



430

ÁGUA TÔNICA SCHWEPPES ROSÉ FRUTAS VERMELHAS SLEEK LATA 220 ML

UND

2,19

431

REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR FRUITY FANTASY LATA 310 ML

UND

2,79

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 6 - ESPUMANTE


(.....)



807

ESPUMANTE MAISON CASTEL CUVEE ROSEE ICE GARRAFA 750ML

UND

139,90

808

ESPUMANTE MAISON CASTEL CUVEE BLANCHE ICE GARRAFA 750ML

UND

139,90

809

ESPUMANTE DEVAUX MILLESIME GARRAFA 750ML

UND

1.694,90

TABELA 7 - VINHO


(.....)



8560

VINHO TINTO COBOS CHANARES ESTATE MALBEC GARAFA 750ML

UND

979,90

8561

VINHO BRANCO BARONE MONTALTO NESPOLINO TREBBIANO CHARDONNAY GARRAFA 750ML

UND

99,90

8562

VINHO TINTO MAISON CASTEL AOC BORDEAUX ROUGE GARRAFA 750ML

UND

139,90

8563

VINHO TINTO DON PROSPERO CABERNET SAUVIGNON ROBLE GARRAFA 750ML

UND

139,90

8564

VINHO TINTO CONNETABLE DE TALBOT GARRAFA 750ML

UND

749,90

8565

VINHO TINTO DOMAINE DU TARIQUET CLASSIC GARRAFA 750ML

UND

129,90

8566

VINHO TINTO MATARROMERA GRAN RESERVA GARRAFA 750ML

UND

1.119,90

8567

VINHO TINTO CVNE CONTINO GRAN RESERVA GARRAFA 750ML

UND

1.049,90

8568

VINHO BRANCO LA FLOR 4TH GEN SAUVIGNON GARRAFA 750ML

UND

159,90

8569

VINHO ROSE LA FLOR 4 TH GEN MALBEC GARRAFA 750ML

UND

159,90

8570

VINHO TINTO VINA COBOS PAUL HOBBS ESTATE MALBEC GARRAFA 750ML

UND

999,90

8571

VINHO TINTO VINA COBOS PAUL HOBBS ESTATE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML

UND

999,90

8572

VINHO TINTO ABADIA RETUERTA PAGO NEGRALADA GARRAFA 750ML

UND

1.849,90

8573

VINHO BRANCO CROSSBARN PAUL HOBBS CHARDONNAY SONOMA
COAST GARRAFA 750ML

UND

599,90

8574

VINHO TINTO DOMAINE MICHEL NOELLAT CHAMBOLLE MUSIGNY GARRAFA 750ML

UND

1.439,90

8575

VINHO BRANCO DOMAINE MICHEL NOELLAT SAVIGNY LES BEAUNE BLANC GARRAFA 750ML

UND

806,90

8576

VINHO BRANCO WILLIAM FEVRE CHABLIS LES BOUGROS GRAND CRU GARRAFA 750ML

UND

1.634,90

8577

VINHO BRANCO WILLIAM FEVRE CHABLIS LES CLOS GRAND CRU GARRAFA 750ML

UND

2.632,90

8578

VINHO TINTO MASI TEROLDEGO VIGNETI DELLE DOLOMITI GARRAFA 750ML

UND

257,90

8579

VINHO ROSE COTE DES ROSES VIN DE FRANCE GARRAFA 750ML

UND

137,90

8580

VINHO TINTO SECO JUAN GIL ETIQUETA AZUL GARRAFA 750ML

UND

295,00

8581

VINHO TINTO SECO JUAN GIL ETIQUETA AMARILLA GARRAFA 750ML

UND

95,20

8582

VINHO TINTO SECO JUAN GIL ETIQUETA PLATA GARRAFA 750ML

UND

175,00

8583

VINHO TINTO SECO JUAN GIL LA ATALAYA DEL CAMINO GARRAFA 750ML

UND

195,00

8584

VINHO TINTO SECO JUAN GIL LA ALAYA TIERRA GARRAFA 750ML

UND

305,00

8585

VINHO TINTO SECO JUAN GIL LAYA GARRAFA 750ML

UND

89,41

8586

VINHO TINTO SECO JUAN GIL GOSA GARRAFA 750ML

UND

40,22

8587

VINHO BRANCO SECO DESALCOOLIZADO JUAN GIL DISFRUTANDO 0,0 VERDEJO GARRAFA 750ML

UND

103,92

"

ANEXO II (ATNOR 01/2024)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 7 - VINHO


(.....)



7357

VINHO TINTO BOJADOR AMPHORA RED GARRAFA 750ML

UND

269,90

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 27/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

VALOR DE REFERÊNCIA (R$)

TABELA 4 - PRODUTOS ORIUNDOS DA CULTURA DO CAJU


(.....)



5

CASTANHA DE CAJU OPERAÇÃO INTERESTADUAL

KG

3,00