Alterados preços da substituição tributária de bebidas no PI

Ato Normativo 2 UNATRI - DO-PI - 07/02/2024
Alterados preços da substituição tributária de bebidas no PI

O Ato Normativo 2 UNATRI de 5-2-2024, publicado no DO-PI de 7-2-2024, acrescentou e modificou produtos e valores no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos desde 7-2-2024.


ATO NORMATIVO 2 UNATRI, DE 5-2-2024

(DO-PI DE 7-2-2024)


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.003247/2024-83, 00009.003266/2024-18 e 00009.004703/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/02/2024.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 02/24)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

 PRODUTO

UNIDADE

 PMPF (R$)

TABELA 1 – CERVEJA

 

(...)

 

 

791

CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML

UND

 7,09

792

CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

UND

 5,59

793

CERVEJA CERPA NEVADA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML

UND

4,52

794

 CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE SLEEK LATA 350ML

UND

3,29

795

CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML

UND

4,19

796

CERVEJA TIJUCA SILVER GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML

UND

5,49

797

CERVEJA TIJUCA SILVER LATA 269ML

UND

3,09

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 3 - RUM E APERITIVO

 

(...)

 

 

581

BITTER SANGALO GARRAFA 1L

UND

42,00



ANEXO II (ATNOR 02/24)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 1 – CERVEJA

 

 

 

 

(...)

 

 

165

CERVEJA CERPA DRAFT LATA 269ML

UND

 2,64

166

CERVEJA CERPA DRAFT LATA 350ML

 UND

2,70