Foi publicada no DO-MG de 13-1-2021, a Portaria
1.026 SUTRI, de 12-1-2021, altera descrições, valores e acresce produtos na
Portaria 902 SUTRI/2019, que fixou os preços médios ponderados a consumidor
final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária devido nas operações com bebidas frias, efeitos a partir de
18-1-2021.
PORTARIA 1.026 SUTRI, DE 12-1-2021
(DO-MG DE 13-1-2021)
(DO-MG DE 13-1-2021)
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 2547, 2976 a 2981 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 2547, 2976 a 2981 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.
2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica
acrescido dos itens 3012 a 3049, com a seguinte redação:
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de
26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 199, com a seguinte redação:
Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício