24CONFIRA AS ALTERAÇÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 2023

 


 

O regime de Substituição tributária sofreu algumas modificações que produzirão efeitos no ano de 2023 confira a seguir algumas delas.

Segue o resumo das alterações: Confira as novidades da ST para 2023

Efeitos 1-1-2023:

  • TODOS OS ESTADOS: 
  • CONVÊNIO ICMS 108/2022- (Adiado para 1-5-2023) Alteração de CEST e inclusão de mercadorias na lista de passiveis de aplicação do regime de ST – segmento de produtos alimentícios, bem como alteração da escala industrial não relevante;
  • SC, SP - Protocolo ICMS 74/2022 - Altera o Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;
  • SP, RR - Protocolo ICMS 75/2022 - Revoga o Protocolo ICMS 25/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria. 
  • PR, SP - Protocolo ICMS 76/2022 - Altera o Protocolo ICMS 108/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios; 
  • Estados da ES, MT,MS,MG,PA,RJ,SP - Protocolo ICMS 77/2022 - Altera o Protocolo ICMS 21/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana;
  • MG, GO, DF - Protocolo ICMS 78/2022 - Revoga o Protocolo ICMS 9/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo;
  • AP, SP - Protocolo ICMS - 80/2022 - Altera o Protocolo ICMS 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios; 
  • AP, ES, MG, PA, PR, RS, RJ - Protocolo ICMS 92/2022 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • AL, SP - Protocolo ICMS 99/2022 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
  • AM -  O Decreto 38.006/2017 em seu artigo 2º , ( Parágrafo 2º determina que o adicional será reduzido à razão de - 0,10 p.p. ao ano, para os veículos automotores terrestres, importados do exterior, classificados nos códigos NCM/SH 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.2, 8703.3, 8704 e 8711; e os veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários, classificados nos códigos NCM/SH 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.23, 8703.24, 8703.32 e 8703.33; em  2023 será o percentual de 1,40% ;
  • MG - Decreto 48.534/2022 - altera lista de produtos alimentícios e perfumaria;
  • PR - Decreto 10.607/2022 – altera a lista de bebidas sujeitas a ST  ;
  • SP – Portaria SER 69 - altera portaria CAT 68/2019- mercadorias sujeitas à ST ; Portaria 71 SRE/2022 – Altera IVA de SP  ; Portaria 73 SRE /2022  inclui CEST de alimentos;  Portaria 74SRE/2022- altera IVA ; Portaria 93/2022 – altera IVA de ração; Portaria SER 100 - Altera o IVA-ST de materiais de limpeza e revoga a portaria CAT 84/2019;  Portaria SER 101 - Altera o IVA-ST de artefatos de uso doméstico e revoga a Portaria CAT 4/2020;
  • MT - Decreto 1.505/2022 _ Altera lista de mercadorias sujeitas a ST e MVAs Portaria 212/2022, Decreto 1476/2022 e Portaria 180/2022; 
  • MS - Decreto 16.048/2022 – Altera a lista de mercadorias sujeitas a ST; 
  • PB - Decreto 43.069/2022 - adia para 01/01/2023 alterações do Decreto 42.744 prevista para 01/10/2022- inclui mercadorias no regime de ST;
  • ES - Lei 11.764/2022 - Altera relação de veículos tributados pela alíquota do ICMS de 12%

 

Efeitos 26-1-2023:

  • PA – Decreto 2.866/2022 – Determina sobre a aplicação da MVA-ST original de 36,56 para os estabelecimentos atacadista beneficiados pelo crédito presumido e redução de base de cálculo concedidos especificamente aos estabelecimentos com atividade principal de estabelecimentos atacadistas

 

Efeitos 1-2-2023:

 TODOS OS ESTADOS:

  • AC,AL,AP,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PR,PB,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO- Protocolo ICMS 82/2022 – Altera  Protocolo 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento;
  • AC,AL,AP,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SP,SE,TO Protocolo ICMS 83/2022 – Altera  Protocolo 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com  lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro;
  • AC,AL,AP,AM,BA,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SP,SC,SE,TO  - Protocolo ICMS 84/2022 – Altera  Protocolo 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com  sorvete;
  • AC,AL,AP,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PR,PB,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SP,SE,TO - Protocolo ICMS 85/2022 – Altera  Protocolo 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
  • AL, AP, CE, DF, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE, TO - Protocolo ICMS 88/2022 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • AL, SP - Protocolo ICMS - 89/2022 - Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RO, RJ, RN, RR, RS, SE, SP e TO - Protocolo ICMS 91/2022 - exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
  • AP, ES, MG, PA, PR, RS, RJ - Protocolo ICMS 92/2022 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • AP, BA, ES, MG, PA, RJ - Protocolo ICMS 93/2022 - Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
  • AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RR, SP, SE, TO - Protocolo ICMS - 94/2022 - Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. 
  • AC, AL, AM, AP, BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RR, RS, SP - Protocolo ICMS 95/2022 - Altera o Protocolo ICMS  41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 
  • AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PE, PR, PI, RJ, RR, RS, SE, TO - Protocolo ICMS 96/2022 - Altera o Protocolo ICMS  97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 
  • AL, SP - Protocolo ICMS - 97/2022 - Altera o Protocolo ICMS 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Efeitos 1-3-2023:

  • RO - Convêno 4/2022 - Exclui Rondonia Convênio 213/2017.
  • PR - Decreto  - 12857/2022 - Altera MVAS de diversos produtos.

Efeitos 8-3-2023:

  • PI - Lei complementar 269/2022 - Altera alíquota do ICMS.

Efeitos 13-3-2023:

  • PR- Lei 21.308/2022 - Alteração de alíquotas de ICMS- 19% .

Efeitos 15-3-2023:

  • PA- Lei 9.755/2022 - Altera alíquota interna do ICMS para 19%.

Efeitos 18-3-2023

  • AC- Lei Complementar 417/2022 - Adota base dupla para cálculo do DIFAL 

Efeitos 20-3-2023:

  • SE -  Lei 9.120/2022-  Altera alíquota interna das operações e prestações tributadas a 18% para 22% 

Efeitos 22-3-2023

  • BA - Lei 14.527/2022  e Decreto 21.797/2022- altera alíquota interna dos produtos tributados a 18% para 19% e estabelece efeitos.

Efeitos 30-3-2023:

 

  • RR - Lei 1.767/2022 -  aumenta a alíquota básica dos produtos para 20%.

Efeitos 1-4-2023:

  • MS - Lei 5.803/2021 - Cálculo do DIFAL ST alteração - Base Dupla.
  • PA - Decreto 2.259/2022 - Alteração de MVAs.
  • AL - Lei 8.779/2022 - Altera alíquotas de ICMS.
  • RN - Lei 11.314/2022 - Altera alíquota de ICMS.
  • AC -  Lei Complementar 422/2022  - Altera alíquota de ICMS.
  • MA- Lei 11.867/2022- Altera a alíquota do ICMS .
  • TO – Medida Provisória 33/2022- Altera a alíquota do ICMS .
  • RO - Lei 1.676/2022 - Altera alíquota do ICMS. 
  • AM - Lei Complementar 242 e Ordem de Serviço 1 SEFAZ de 21/01/2023 -  altera alíquota interna dos produtos tributados a 18% para 20%.

 

Efeitos 3-4-2023

  • Alteração de CEST.

Efeitos 1-5-2023

  • CONVÊNIO ICMS 108/2022- Alteração de CEST e inclusão de mercadorias na lista de passiveis de aplicação do regime de ST – segmento de produtos alimentícios, bem como alteração da escala industrial não relevante;
  • CONVÊNIO ICMS 195/2022- Alteração de CEST e inclusão de mercadorias na lista de passiveis de aplicação do regime de ST – segmento de produtos alimentícios, bem como alteração da escala industrial não relevante;

 Efeitos 31-12-2023

  • PE- Lei 15.730/1996 – Alteração de alíquotas de ICMS.
  • RJ- Alteração do Fundo de Pobreza.

 

 

 

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