Pará divulga valores da ST de cervejas

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Portaria 200 SEFA - DO-PA - 27/03/2024
  • 27/03/2024 - 08:30h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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MG define normas para os parcelamentos de débitos do ICMS

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Decreto 48.790 - DO-MG - 27/03/2024
  • 27/03/2024 - 08:20h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Ato 11 DIAT - PE-SEF - 26/03/2024
  • 27/03/2024 - 08:05h
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Decreto 57.515 - DO-RS - 26/03/2024
  • 26/03/2024 - 11:20h
Modifica o RICMS/RS
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PR prorrogou prazo para parcelamentos de débitos da ST

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Decreto 5.297 - DO-PR - 25/03/2024
  • 26/03/2024 - 11:00h
Efeitos a partir de 10/04/2024
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Acrescido PMPF de bebidas quentes e suco no MS

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Portaria 3.320 SAT - DO-MS - 26/03/2024
  • 26/03/2024 - 09:10h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Amazonas estabeleceu pauta fiscal de cervejas

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Resolução 8 SEFAZ - DOE-SEFAZ-AM - 25/03/2024
  • 26/03/2024 - 08:20h
Efeitos desde 25/03/2024
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Rio Grande do Sul divulga preços finais de bebidas frias

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Instrução Normativa 20 RE - DO-RS - 26/03/2024
  • 26/03/2024 - 08:10h
Modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98
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Portaria 1.368 SUTRI - DO-MG - 26/03/2024
  • 26/03/2024 - 08:00h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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RJ alterou alíquota interna como ficam as MVAS?

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Informação
  • 25/03/2024 - 10:50h
Os contribuintes cariocas estão aguardando a alteração do RICMS com as novas MVAs em função da alteração da alíquota interna do ICMS, para 20% com adicional de 2%
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