PB dispõe sobre a ST com sorvetes

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Decreto 39.994 - DO-PB - 15/01/2020

Produzido efeitos a partir 15/01/2020

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PB dispõe sobre ST para cimentos

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Decreto 39.996 - DO-PB - 15/01/2020

Tendo em vista o Protocolo ICMS 94/19

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MT altera alíquota de ICMS para cerveja e chope

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Lei 11.081 - DO-MT - 15/01/2020

Verificar noventena para majoração de alíquota

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PB altera legislação de ST de autopeças

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Decreto 39.995 - DO-PB - 15/01/2020

Referente ao Protocolo ICMS 89/19

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RO incorpora atos do CONFAZ à legislação do Estado

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Decreto 24.667 - DO-RO - 13/01/2020

Observar data de vigência nos atos

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RS disponibiliza opção para adesão ao ROT ST

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Informação

Portal do contribuinte já tem opção para aderir ao ROT ST

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Ato Homologatório 1 SET - DO-RN - 10/01/2020

Contribuintes devem observar valores fixados

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Comunicado S/N SET - DO-RN - 10/01/2020

Prazos fixados para cumprimento das obrigações

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Portaria 459 SEFAZ - DO-SE - 10/01/2020

Valores devem ser utilizados para cálculo de ST

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Decreto 47.836 - DO-MG - 09/01/2020

Em modificação ao Anexo XV do RICMS/MG

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