Lei 6.645 - DO-AM - 15/12/2023
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
Comunicado S/N SET - DO-RN - 20/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Portaria 1.343 SUTRI - DO-MG - 20/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 84 SEF - DO-AL - 19/12/2023
Modifica a Instrução Normativa 28 SEF/2022
Portaria 247 SSER - DO-RJ - 19/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Ato Homologatório 6 SEFAZ - DO-RN - 19/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 3.264 SAT - DO-MS - 19/12/2023
Efeitos a partir de 20/12/2023
Portaria 3.263 SAT - DO-MS - 19/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 142 SEFAZ - DO-CE - 15/12/2023
Efeitos a partir de 18/12/2023
Instrução Normativa 141 SEFAZ - DO-CE - 15/12/2023
Modificada a Instrução Normativa 16 SEFAZ/2023
