Lei 12.020 - DO-ES - 26/12/2023
Efeitos a partir de 26/12/2023
Convênio ICMS 225 - DOU - 26/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Despacho 83 CONFAZ - DOU - 22/12/2023
Efeitos a partir das datas de suas ratificações no Diário Oficial da União.
Decreto 48.862 - DO-RJ - 22/12/2023
Efeitos a partir de 22/12/2023
Portaria 347 SSER - DO-RJ - 21/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Instrução Normativa 17 SEFAZ - DO-SE - 22/12/2023
Efeitos a partir de 22/12/2023
Portaria 3.267 SAT - DO-MS - 22/12/2023
Efeitos a partir de 26/12/2023
Instrução Normativa 24 SURE - DO-AL - 26/12/2023
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Convênio ICMS 217 - DOU - 22/12/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Convênio ICMS 216 - DOU - 22/12/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
