Paraná fixa valores para cálculo de substituição tributária

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Norma de Procedimento Fiscal 2 RE - DO-PR - 30/01/2020

Foi alterada a Norma de Procedimento 48 CRE/2019

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Portaria 915 SUTRI -DO-MG - 30/01/2020

Valores devem ser utilizados para cálculo de ST

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Decreto 353 - DO-MT - 30/01/2020

Autoriza em caráter excepcional, ao contribuinte formalizar

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Informação

Alterações na Instrução Normativa 4 SERE/2018

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Decreto 40.005 - DO-PB - 30/01/2020

Conforme alteração promovida pelo Protocolo ICMS 96/2019

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Decreto 40.008 - DO-PB - 30/01/2020

Ato modifica o Decreto 33.809/2013

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Decreto 40.009 - DO-PB - 30/01/2020

Fica alterado o Decreto 37.228/2017

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Decreto 40.010 - DO-PB - 30/01/2020

Altera o Decreto 38.378/2018

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Decreto 40.007 - DO-PB - 30/01/2020

Modifica o Decreto 31.578/2010

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Norma de Procedimento Fiscal 3 RE - DO-PR - 28/01/2020

Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal 27 CRE/2017

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