Portaria 3.261 SAT - DO-MS - 15/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 2.959 - DO-AP - 14/12/2023
Fica alterada a Lei 2.905 de 23/10/2023
Portaria 102-R SEFAZ - DO-ES - 15/12/2023
Efeitos desde 01/11/2023
Decreto 22.452 - DO-BA - 15/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Decreto 44.575 - DO-PB - 15/12/2023
Efeitos desde 01/11/2023
Protocolo ICMS 35 - DOU - 15/12/2023
Efeitos a partir de 14/12/2023
Informação
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Portaria 3.260 SAT - DO-MS - 14/12/2023
Efeitos a partir de 15/12/2023
Portaria 3.259 SAT - DO-MS - 14/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Protocolo ICMS 33 - DOU - 14/12/2023
Efeitos a partir de 14/12/2023