Decreto 44.681 - DO-PB - Suplemento - 29/12/2023
Efeitos desde 01/01/2024
Decreto 22.522 - DO-BA - 30/12/2023
Modificado o RICMS/BA
Decreto 3.627 - DO-PA - Edição Extra - 28/12/2023
Produzindo efeitos de acordo com as datas especificadas no ato.
Portaria 1.267 SEFAZ - DO-TO - 28/12/2023
Alterada a Portaria 417 SEFAZ/2023
Ato Normativo 49 UNATRI - DO-PI - 28/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Decreto 57.404 - DO-RS - 5ª Edição - 29/12/2023
Fica alterado o RICMS/RS
Ato Normativo 47 UNATRI - DO-PI - 28/12/2023
Alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2021
Lei 18.665 - DO-CE - 29/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Decreto 3.628 - DO-PA - Edição Extra - 28/12/2023
Fica modificado o RICMS/PA
Decreto 44.678 - DO-PB - 29/12/2023
Conforme a Lei 12.788/2023
