Ratificados Convênios ICMS de parcelamentos de débitos

Ratificados Convênios ICMS de parcelamentos de débitos

Ato Declaratório 1 CONFAZ - DOU - 12/01/2024
  • 12/01/2024 - 08:30h
Efeitos a partir de 12/01/2024
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Acre modifica ato de parcelamento de débitos para excetuar a ST

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Decreto 11.400 - DO-AC - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 11:40h
Efeitos a partir de 11/01/2024
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Acre altera legislação de complementação da ST

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Lei Complementar 460 - DO-AC - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 11:20h
Efeitos a partir de 11/01/2024
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PA modifica ato que trata da GNRE On-line

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Decreto 3.638 - DO-PA - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 09:20h
Efeitos a partir de 11/01/2024
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Modificada legislação da ST de diversos produtos no Pará

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Decreto 3.637 - DO-PA - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 09:15h
Efeitos a partir de 11/01/2024
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MG fixa PMPF de refrigerantes e das bebidas hidroeletrolíticas

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Portaria 1.352 SUTRI - DO-MG - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 08:28h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Minas Gerais divulga pauta de bebidas quentes

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Portaria 1.351 SUTRI - DO-MG - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 08:25h
Efeitos a partir de 15/01/2024
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MG estabelece valores da ST de cerveja e chope

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Portaria 1.350 SUTRI - DO-MG - 11/01/2024
  • 11/01/2024 - 08:10h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Alterada legislação da ST de sorvetes em GO

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Decreto 10.383 - DO-GO - Edição Extra - 09/01/2024
  • 10/01/2024 - 10:30h
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato
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RJ esclarece sobre a suspensão da ST nas operações com bebidas

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Consulta Tributária 61 - Site SEFAZ-RJ - 10/01/2024
  • 10/01/2024 - 10:00h
Desde que fabricadas no Rio de Janeiro conforme Decreto 48.039/2022 e Lei 9.428/2021
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