Fixado valor para ressarcimento de farinha de trigo no SE

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Instrução Normativa 1 SEFAZ - DO-SE - 16/01/2024
  • 16/01/2024 - 09:54h
Referente ao mês de dezembro de 2023
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MA acresceu valores da substituição tributária para bebidas frias

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Portaria 7 SEFAZ - DO-MA - 12/01/2024
  • 16/01/2024 - 09:40h
Efeitos desde 12/01/2024
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SC e SP firmam acordo de ST com bebidas quentes

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Protocolo ICMS 2 - DOU - 16/01/2024
  • 16/01/2024 - 09:00h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Instrução Normativa 2 SURE - DO-AL - 15/01/2024
  • 15/01/2024 - 10:00h
Efeitos a partir de 15/01/2024
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Maranhão incluiu valor de referência de refrigerante

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Portaria 2 SEFAZ - DO-MA - 11/01/2024
  • 15/01/2024 - 09:30h
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
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Instrução Normativa 1 SURE - DO-AL - 15/01/2024
  • 15/01/2024 - 08:30h
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Amazonas incorporou à legislação atos aprovados pelo CONFAZ

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Decreto 48.902 - DO-AM - 09/01/2024
  • 12/01/2024 - 09:54h
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
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Portaria 3.275 SAT - DO-MS - 12/01/2024
  • 12/01/2024 - 09:30h
Efeitos a partir de 15/01/2024
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Portaria 3.274 SAT - DO-MS - 12/01/2024
  • 12/01/2024 - 09:17h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Sergipe estabelece valores mínimos de bebidas frias

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Portaria 8 SEFAZ - DO-SE - 12/01/2024
  • 12/01/2024 - 08:45h
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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