Convênio ICMS 6 - DOU - 09/02/2024
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Instrução Normativa 15 SEFAZ - DO-CE - 09/02/2024
Efeitos desde 01/01/2024
Ato 6 DIAT - PE-SEF - 09/02/2024
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato.
Instrução Normativa 4 SURE - DO-AL - 08/02/2024
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Ato Normativo 2 UNATRI - DO-PI - 07/02/2024
Alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2021
Portaria 36 SEFAZ - DO-MA - 05/02/2024
Valores devem ser utilizados para cálculo de susbtituição tributária
Consulta 29.255 - DOE- SP - 07/02/2024
Conforme disposto no artigo 103 da Resolução CGSN 140/2018
Lembrete
Lei 16.629 de 08/11/2023
Decreto 583 - DO-SE - Suplemento - 05/02/2024
Modifica o RICMS/SE
