Decreto 35.840 - DO-CE - 19/01/2024
Os convênios entram em vigor após quinze dias das datas de suas publicações no Diário Oficial da União
Instrução Normativa 7 SEF - DO-AL - 22/01/2024
Conforme Ato Cotepe 142/2023
Ato Declaratório 3 CONFAZ - DOU - 22/01/2024
Efeitos a partir de 22/01/2024
Portaria 10 SEFA - DO-PA - 19/01/2024
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 1 SUREC - DO-DF - 19/01/2024
Altera Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC/2019
Portaria 11 SEFA - DO-PA - 18/01/2024
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 13 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 18/01/2024
Efeitos a partir de 01/02/2024
Portaria 9 SEFAZ - DO-MA - 15/01/2024
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Convênio ICMS 2 - DOU - 17/01/2024
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Ato Declaratório Interpretativo 1 SUREC - DO-DF - 16/01/2024
Efeitos a partir de 22/01/2024