Instrução Normativa 3 SUREC - DO-DF - 19/02/2024
Altera Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC/2019
Instrução Normativa 18 SEFAZ - DO-CE - 16/02/2024
Efeitos desde 01/01/2024
Decreto 35.859 - DO-CE - 16/02/2024
Produzindo efeitos de 01/01/2024 a 31/01/2024
Lembrete
Lei 12.120 de 21/11/2023
Portaria 353 SSER - DO-RJ - 19/02/2024
Efeitos a partir de 19/02/2024
Decreto 48.998 - DO-AM - 09/02/2024
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
Portaria 3.288 SAT - DO-MS - 16/02/2024
Efeitos a partir de 19/02/2024
Portaria 3.287 SAT - DO-MS - 16/02/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.286 SAT - DO-MS - 16/02/2024
Efeitos a partir de 19/02/2024
