Portaria 3.295 SAT - DO-MS - 28/02/2024
Efeitos a partir de 01/03/2024
Portaria 3.294 SAT - DO-MS - 28/02/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato 8 DIAT - PE-SEF - 28/02/2024
Produzindo efeitos a partir de 01/03/2024
Portaria 3.293 SAT - DO-MS - 27/02/2024
Efeitos a partir de 28/02/2024
Portaria 3.292 SAT - DO-MS - 27/02/2024
Efeitos a partir de 01/03/2024
Portaria 2 SURE - DO-AL - 27/02/2024
Os valores serão utilizado para para fins de apuração ou reapuração da substituição tributária
Ato Normativo 4 UNATRI - DO-PI - 26/02/2024
Efeitos a partir de 27/02/2024
Comunicado S/N SET - DO-RN - 27/02/2024
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Comunicado 2SRE - DO-SP - 27/02/2024
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Norma de Procedimento Fiscal 10 RE - DO-PR - 23/02/2024
Efeitos a partir de 01/03/2024