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Decreto 40.763 - DO-DF - 13/05/2020

Contribuintes devem observar critérios

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Portaria 949 SUTRI - DO-MG - 12/05/2020

Utilizar valor no cálculo da substituição tributária

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Portaria 2.753 SAT - DO-MS - 11/05/2020

Os preços devem ser utilizados no cálculo de substituição tributária

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Contribuintes devem utilizar valores para cálculo de ST

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Consulta 21.375 - Site SEFAZ SP - 08/05/2020

Item 51 anexo XI da Portaria CAT 68/2019

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Ato Normativo 11 UNATRI - DO-PI - 05/05/2020

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Instrução Normativa 8 SIF - DO-GO - 07/05/2020

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Portaria 47 CAT - DO-SP - 07/05/2020

Preços devem ser utilizados para calcular a substituição tributária

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Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 30/04/2020

Contribuintes devem observar prazos fixados

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