GO modificou normas do lançamento na EFD da restituição do ICMS-ST

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Decreto 10.420 - DO-GO - Suplemento - 08/03/2024
  • 11/03/2024 - 14:00h
Foi alterado o Decreto 10.202/2023
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SC incluiu bebidas quentes na substituição tributária

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Decreto 500 - DO-SC - 08/03/2024
  • 11/03/2024 - 10:30h
Produzindo efeitos a partir de 01/04/2024
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Maranhão acrescentou valor de referência de refrigerante

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Portaria 66 SEFAZ - DO-MA - 07/03/2024
  • 11/03/2024 - 09:55h
Produzindo efeitos desde 07/03/2024
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SP fixa IVA-ST e PMPF para acumuladores elétricos de chumbo

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Portaria 14 SRE - DO-SP - 11/03/2024
  • 11/03/2024 - 08:10h
Fica revogada a Portaria 56 SRE/2023
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Confaz altera normas da ST nas operações com vinhos

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Protocolo ICMS 6 - DOU - 08/03/2024
  • 08/03/2024 - 08:50h
Efeitos nas datas que especifica
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Alterados preços da substituição tributária de bebidas no PI

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Ato Normativo 5 UNATRI - DO-PI - 07/03/2024
  • 08/03/2024 - 08:15h
Efeitos a partir de 12/03/2024
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MS modifica e exclui valor real pesquisado de óleo de soja

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Portaria 3.307 SAT - DO-MS - 07/03/2024
  • 07/03/2024 - 09:20h
Efeitos a partir de 08/03/2024
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Mato Grosso do Sul divulga PMPF de produtos diversos

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Portaria 3.306 SAT - DO-MS - 07/03/2024
  • 07/03/2024 - 09:10h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Alterados preços médios de baterias no MS

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Portaria 3.305 SAT - DO-MS - 06/03/2024
  • 06/03/2024 - 09:55h
Efeitos a partir de 07/03/2024
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MS altera e exclui valor real pesquisado de farinha de trigo

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Portaria 3.304 SAT - DO-MS - 06/03/2024
  • 06/03/2024 - 09:50h
Efeitos a partir de 07/03/2024
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